Como é do conhecimento público, o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados é aplicável desde 25 de maio em todos os Estados-Membros da União Europeia.
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Na Carlos Manuel Dias Barbosa e Filhos Lda (adiante “Artesana Mobiliário”), valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.
O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Artesana Mobiliário utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes.
Carlos Manuel Dias Barbosa e Filhos Lda, NIPC 503283100, com sede na Rua de São Brás n.º 344, freguesia de Frazão, concelho de Paços de Ferreira, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.
A Artesana Mobiliário tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Artesana Mobiliário; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.
O Encarregado da Proteção de Dados da Artesana Mobiliário pode ser contactado através do e-mail artesana@artesana.com.pt.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Artesana Mobiliário, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais, aos serviços e produtos da Artesana Mobiliário ou no decorrer do normal exercício das funções por parte desta.
A Artesana Mobiliário reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento.
A Artesana Mobiliário recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo ou a pedido da Artesana Mobiliário em casos necessários para a sua colaboração na atividade da Empresa. O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços da Artesana Mobiliário, uma vez que precisamos de os tratar para a execução do contrato que aceita celebrar connosco ao fazer uma compra, ou mesmo para obtenção de orçamento (obrigações pré-contratuais) ou até mesmo para usufruir de algum dos nossos serviços ou funcionalidades, embora haja outras razões que nos legitimam para os utilizar, como o interesse em responder as suas perguntas ou o consentimento que nos concede para lhe enviarmos as nossas newsletter, entre outras.
A Artesana Mobiliário assegura que os dados pessoais são tratados com o objetivo de garantir a sua conformidade com o Regulamento, podendo os mesmos ser processados de forma manual ou automática.
Para prestar determinados serviços, a Artesana Mobiliário pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Exemplos de dados pessoais:
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e/ou os serviços da Artesana Mobiliário.
Esta finalidade inclui o tratamento dos seus dados, principalmente, para, na medida em que ao consentir receber novidades e comunicações da Artesana Mobiliário, trataremos os seus dados pessoais para gerir tal pedido, incluindo para envio de informação personalizada acerca dos nossos produtos ou serviços através de diversos meios (como o correio eletrónico, MMS ou SMS). Neste sentido, tenha em conta que este tratamento de dados não pressupõe qualquer análise do seu perfil de utilizador ou cliente para determinar quais são as suas preferências e portanto quais são os produtos e serviços mais adequados no seu estilo quando lhe enviamos informação. Recorde que pode solicitar o cancelamento de tal serviço a qualquer momento e sem nenhum custo, bastando para tal remeter-nos um e-mail para artesana@artesana.com.pt. E ainda realizar ações promocionais (por exemplo, para a organização de feiras, concursos ou para envio da sua lista de artigos guardados para o endereço de correio eletrónico que nos indicar). Ao participar em alguma ação promocional, autoriza-nos a tratar os dados que nos disponibilizou em função de cada ação promocional e a comunicá-los através de diversos meios como redes sociais ou na própria Plataforma. Em cada ação promocional em que participar terá disponíveis os termos e condições onde lhe daremos informação mais detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
Informamos que os seus dados pessoais para os presentes fins serão conservados durante 10 anos após a obtenção do consentimento, podendo, conforma acima referenciado, solicitar o apagamento dos seus dados para o e-mail artesana@artesana.com.pt
Se aceder à nossa Plataforma/site, informamos que NÃO trataremos os seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os utilizadores interagem com a nossa Plataforma e assim sermos capazes de melhorar a mesma. Além disso, em determinadas ocasiões PODEREMOS realizar ações e inquéritos de qualidade destinados a conhecer o grau de satisfação dos nossos clientes e utilizadores e detetar as áreas em que podemos melhorar, contudo, será informado detalhadamente do eventual tratamento dos seus dados pessoais.
O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca. Como exemplo:
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Artesana Mobiliário, como por exemplo para aquisição de produtos e serviços; ou
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a Artesana Mobiliário esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou
O tratamento de dados pessoais pela Artesana Mobiliário pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.
A Artesana Mobiliário trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Artesana Mobiliário eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. Da mesma forma, a avaliação da licitude do pedido é sempre efetuada aquando da receção do mesmo, garantido a sua correta resolução.
Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Artesana Mobiliário, por exemplo:
Neste caso, a Artesana Mobiliário tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Artesana Mobiliário ou dos subcontratantes – como é exemplo de entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação na Plataforma, compreender como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação. Por favor, leia a nossa Política de Cookies para conhecer em maior detalhe os cookies e dispositivos similares que utilizamos, a sua finalidade e outra informação útil.